sábado, 27 de fevereiro de 2010

Jogo duro na Assembléia

Revoltados com a pequena votação obtida em Anápolis nas eleições gerais de 1970, adversários dos santillistas do próprio MDB romperam com o prefeito Henrique Santillo.

Os deputados Fernando Cunha e Ronaldo Jayme, o vice-prefeito Thales Reis, e os vereadores Lincoln Xavier Nunes, João Divino Cremonez, Pedro Sérgio Sobrinho e outros, se afastaram do prefeito levando consigo alguns poucos emedebistas descontentes.

Henrique Santillo deu o troco, afastando secretários que faziam parte da sua Administração que haviam sido indicados pelos rebeldes.

Por conta desta situação, a Polícia Federal foi acionada por integrantes do MDB anapolino, conforme consta na certidão fornecida pelo Serviço Nacional de Informações- SNI, para abrir inquérito policial por suposto crime eleitoral contra mim, Henrique Santillo e Anapolino de Faria.

Encerradas as investigações realizadas pelo delegado Jesus Lisboa, cópia deste inquérito foi repassado ao advogado do grupo, contra o MDB santillista, pelo vereador Lincoln Xavier Nunes que o encaminhou à liderança da Arena na Assembléia Legislativa. O interesse era que o documento fosse lido em plenário daquela Casa, em forma de denúncia. O líder da bancada arenista, deputado Antonio Pereira fez a leitura do relatório que em sua conclusão nos incriminava.

Estando eu em plenário fui direto à mesa dos trabalhos para inscrever-me e responder na sessão do dia seguinte. Ao tomar conhecimento da lista de inscritos para o Grande Expediente, com surpresa vi que todos os parlamentares da Arena, mesmo aqueles que nunca haviam usado uma só vez a tribuna, estavam inscritos para as próximas sessões. Procurei todos eles para permutar a inscrição, mas como o objetivo da liderança governista era mesmo o de impedir minha fala, nenhum deles aceitou repassar-me sua vaga.

Depois de quatro sessões ordinárias com meu direito de resposta cerceado pela maioria arenista, decidi usar de expediente até então inédito na Assembléia Legislativa. Solicitei a palavra para apresentar requerimento cuja solicitação era feita verbalmente pelo deputado no momento da sessão. Assomei à tribuna destinada aos parlamentares do MDB, lendo a síntese do requerimento.

Após apresentação do seu teor, li a justificativa. Foram trinta e cinco minutos de leitura ininterrupta quando pude rebater todas as acusações feitas contra nós pela Polícia Federal e que haviam sido repercutidas em plenário pela bancada da Arena.

Impacientes, os deputados arenistas ouviram minhas explicações sem que pudessem impedir-me. O Regimento Interno da Assembléia era omisso quanto à leitura de requerimento e de justificativa quando de sua apresentação. Da mesma forma, o Regimento Interno não estipulava o tempo máximo permitido para apresentação de justificativas dos requerimentos. Encerrada a defesa que fiz, graças à abertura e omissão do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, o deputado Antonio Pereira solicitou suspensão dos trabalhos para que a bancada governista se reunisse separadamente na Sala das Comissões. Retornando ao plenário já havia uma proposta de modificação do Regimento Interno, limitando o tempo para apresentação de requerimentos.

Naquela Legislatura, de 1971 a 1974, como agora, quando o deputado apresentava projeto de Lei, o presidente da Casa, antes de encaminhá-lo para a comissão de Constituição e Justiça, o submetia por mera formalidade ao plenário, em votação preliminar para deliberação.

Até mesmo os projetos flagrantemente inconstitucionais nunca foram impedidos de tramitação normal naquela Casa ou votados preliminarmente contrários. Os arenistas estavam tão irritados com minha atuação na discussão e fiscalização de atos do governo que, ao apresentarem projeto dando nome a um grupo escolar estadual em Anápolis, o presidente, após a leitura do projeto, colocando em votação preliminar para deliberação, todos os arenistas, sem exceção, deram voto contrário ao seu encaminhamento à comissão de Constituição e Justiça, rejeitando-o antes de qualquer apreciação pelas comissões técnicas. Nunca tive conhecimento de rejeição de outro projeto de lei como os governistas, maioria em plenário, fizeram com a minha proposição.

Foi uma época de jogo duro entre emedebistas e arenistas!

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