Henrique Santillo descredenciado do INPS

Registramos no post passado que os governistas, integrantes da Aliança Renovadora Nacional (Arena), vasculharam os arquivos da Prefeitura Municipal com o intuito de encontrar alguma coisa fora do normal que pudesse incriminar o ex-prefeito Henrique Santillo. Acharam, na Procuradoria Municipal, minuta de um decreto de isenção de impostos municipais à Panificadora Bom Jesus, pertencente a amigos do, então, prefeito. Como se tratava, apenas, de minuta, o deputado Elcival Caiado ficou desconsertado na Assembleia Legislativa, ao falar da isenção, com base na minuta. Mesmo que tivesse sido assinada, não seria ilegal, porque havia uma lei municipal que garantia o benefício. Henrique Santillo só não concedeu a isenção porque os empresários eram do seu relacionamento pessoal e político.

Fracassada essa manobra, os arenistas partiram para outros expedientes. Ao passar o comando da Prefeitura de Anápolis para seu sucessor, José Batista Júnior (MDB), o médico Henrique Santillo, voltou a atender no Hospital Santa Paula, onde era um dos seus proprietários. Pediatra, humanitário, estudioso e competente, imediatamente viu seu consultório frequentado por centenas de pais levando os filhos aos seus cuidados.

O Ministério da Previdência e Assistência Social, através do INPS, havia implantado, em Anápolis, um Plano Piloto, que deveria ser estendido à saúde pelo Instituto, para todo o Brasil. O plano estabelecia o número máximo de atendimento mensal por cada médico credenciado. O que passasse do número máximo de consultas era, automaticamente, glosado pelo INPS. O instituto só pagava até o teto permitido. O que passava o médico não recebia.

A maioria dos médicos trabalhava nos 10 primeiros dias do mês, completava sua cota e só voltava a atender pelo instituto de previdência no mês seguinte. Henrique Santillo, independentemente de receber, ou não, atendia todas as crianças que chegavam ao seu consultório. Recebia do INPS apenas o fixado como cota pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.

Com esse diferencial de atendimento, os casos de internação por ele encaminhados eram maiores que os demais pediatras credenciados pelo INPS, em Anápolis. É lógico: se outros médicos atendiam a 100 crianças por mês, e, Henrique Santillo 300, sempre haveria diferença no número de crianças necessitadas de internação. O INPS era dirigido por indicados da Arena, nossos adversários políticos. Denunciaram que Henrique estava internando mais crianças do que o necessário. Faziam comparação com os demais pediatras. Não procuraram saber o porquê daquela diferença. Foi descredenciado pelo Ministério da Previdência.

Foram momentos difíceis. Não podia deixar de atender à população, mas precisava tirar dali, o sustento da família. Como o INPS pagava dois cruzeiros por cada consulta, passou a cobrar de quem tinha condição de pagar, os dois cruzeiros. A maioria, como fazia no atendimento pelo instituto, não pagava nada.

O Sindicato dos Médicos de Anápolis, a Associação Médica e seus colegas foram em caravana a Brasília, protestar contra o seu descredenciamento. Esclarecida a questão, a diretoria do INPS se redimiu, e o Ministério da Previdência o recredenciou.

Foi mais uma tentativa frustrada dos arenistas goianos para enquadrá-lo politicamente ou forçar sua mudança de Anápolis, de preferência para outro Estado... (Continua).

Os adversários continuaram em pânico!

Com a cassação de José Batista (em agosto de 1973), alguns integrantes do MDB de Anápolis foram aliciados pela Arena. Queriam, porque queriam, levar o partido a apoiar a nova administração municipal, chefiada por Irapuan Costa Júnior. Marcamos reunião do diretório para eleger nova Executiva. Pressão implacável sobre os companheiros. Gente humilde, desempregada, recebeu oferta de empregos. Ninguém se rendeu às ofertas. Aquela mesma turma que se unira a Arena tentando a cassação de Henrique Santillo e que apoiou Euripedes Junqueira, contra José Batista Júnior, queria agora acabar com a oposição em Anápolis.Os companheiros, mesmo pressionados de todo tipo, ficaram ao nosso lado afastando os adesistas.

Nós do MDB de Anápolis que fazíamos oposição incansável aos governos do Estado e Federal, passamos da mesma forma a ser oposição em Anápolis. No programa “O Povo Falou, Tá Falado”, pela Rádio Santana, levávamos diariamente a palavra de ordem do partido.

Os adversários não se conformavam com nossa disposição de luta. Notaram que não cederíamos às pressões e truculência. Buscaram nos intimidar por outros meios. A primeira investida foi a de realizar devassa nos documentos da prefeitura. Julgavam que encontrariam irregularidades na administração de Henrique Santillo.

Já naquela época, 1970, Henrique acreditava no desenvolvimento do Município através da industrialização. Criou a lei municipal de incentivo fiscal às empresas novas que se instalassem em Anápolis. Essas empresas ficariam isentas do pagamento dos impostos municipais por um período de 5 (cinco) anos.

Empresários anapolinos montaram nesse período, a Panificadora Bom Jesus. Por se enquadrar ás exigências e benefícios da lei, requereram à prefeitura a isenção de pagamento dos impostos municipais por cinco anos. O grupo era formado por pessoas ligadas políticamente a Henrique Santillo. O prefeito encaminhou a solicitação à Procuradoria municipal para oferecer parecer jurídico. Seu parecer foi favorável à concessão da isenção.Foi elaborada a minuta do decreto de isenção e anexada ao requerimento.

Com base nessa devassa promovida em toda documentação da administração de Henrique Santillo, a única coisa que encontraram foi essa solicitação de isenção de pagamento de impostos municipais feita pela Panificadora Bom Jesus.

Eu era deputado estadual. Numa sessão da Assembléia, quando discursava criticando o governador Leonino Caiado, fui aparteado pelo deputado Elcival Caiado. Além de primo do governador representava a Arena de Anápolis. Levantou a questão do benefício fiscal que Henrique Santillo fizera aos seus amigos da panificadora em Anápolis:

- “Vossa excelência está aí criticando o governador, mas se esquece que o seu irmão Henrique Santillo, isentou de pagamento de impostos em Anápolis, um grupo de amigos.”

- “ Não é verdade, deputado”, respondi.

Elcival foi até seu gabinete, e voltou com papel timbrado com o brasão da prefeitura de Anápolis. Leu o inteiro teor do Decreto com o nome do prefeito Henrique Santillo.

Assim que fez a leitura, para um plenário em silêncio, lhe respondi:

- “Esse documento não está assinado por Henrique Santillo!” Repeti por várias vezes que o documento não estava assinado.

Elcival Caiado reconheceu que não havia assinatura do prefeito. Tratava-se da minuta de decreto. Mesmo sendo legal, o prefeito não havia concedido o benefício à Panificadora Bom Jesus.

Prefeito José Batista Júnior cassado

José Batista Júnior assumiu a Prefeitura dando sequência ao trabalho que vinha sendo realizado por Henrique Santillo. Era um trator para trabalhar. Muito disposto, chegava à Prefeitura, onde hoje funciona a Câmara Municipal, nas primeiras horas do dia e só a deixava no inicio da noite. Continuou com a prática das ações concentradas levando, de 15 em 15 dias, benefícios aos moradores dos bairros. Por ocasião do 66º Aniversário de Anápolis (31/07/1973), realizou a Feira da Amostra da Indústria Anapolina - Faiana, no local onde hoje fica a Praça Abílio Wolney e a Prefeitura Municipal. Parte do brejo ali existente foi drenada, e aterrada, propiciando as condições para abrigar a feira.

Empolgado com o cargo e o trabalho que realizava, José Batista procurava se aproximar da Administração Estadual. Estava preocupado, principalmente, em fazer parceria com o, então, Governador Leonino Caiado, no setor da Segurança Pública. Vinha tentando, desde a sua posse, audiência com o Governador e o Secretário da Segurança Pública. A audiência foi marcada pelo secretário para as 10 horas do dia 28 de agosto. Ao chegar à Secretaria, ele foi informado, por assessores, que a audiência fora suspensa. Retornou imediatamente a Anápolis. Ao se aproximar do povoado de Santa Tereza, hoje Terezópolis de Goiás, ouviu notícia extraordinária, pelo rádio do seu carro, que o presidente Emilio Garrastazu Médici, havia, por decreto, transformado o Município de Anápolis em ‘Área de Interesse da Segurança Nacional’, cassando seu mandato de prefeito e nomeado o engenheiro Irapuan Costa Júnior, então, Presidente da CELG, a prefeito em sua substituição. José Batista Júnior nem passou na Prefeitura para apanhar seus pertences pessoais.

A cassação de José Batista Júnior foi ato covarde. Toda cassação que se deu durante o período ditatorial foi arbitrária, injusta, prepotente e covarde. Não se cassou ninguém por corrupção. As cassações se deram por motivação política. A de José Batista não foi diferente. Perdeu o mandato e os direitos políticos por que foi eleito prefeito pela maioria dos eleitores anapolinos. Foi cassado por que tinha o apoio e o respeito da população. Os arenistas, como não conseguiam ganhar eleição em Anápolis, decidiram tomar a Prefeitura com a transformação do Município em Área de Interesse da Segurança Nacional, cassando o mandato do prefeito eleito.

Cassado, impedido de ocupar cargo público, José Batista Júnior mudou-se para Brasília onde montou uma panificadora. Sem prática no ramo, pequena clientela e funcionando em lugar pouco habitado, em pouco tempo teve que abandonar a atividade. Foi convidado, pelo presidente da Encol, empresa ligada à construção civil e empreendimentos agrícolas na Região Norte, para administrar uma fazenda no interior do Amazonas. Ficava até oito meses sem ver a família em Brasília. Só deixou as matas amazônicas quando veio a anistia política. Readquirindo seus direitos políticos o levei para trabalhar no meu gabinete na Câmara Federal.

Hoje, José Batista Júnior mora novamente em Anápolis. No dia 28 de agosto próximo completará 39 anos da sua cassação. Dia da maior injustiça cometida contra um anapolino que, por amar e acreditar na democracia enfrentou, com destemor, os ditadores de março de 1964. José Batista Júnior foi baluarte na luta contra a ditadura e os golpistas. Os democratas lhe serão eternamente gratos. Sua história honrou a bravura e o destemor dos anapolinos. Deve ser contada repetidamente, para que todos saibam, em detalhes, seu amor pelas liberdades democráticas... (Continua)