Corrupção cresce e se consolida!

Havíamos saído do regime ditatorial de março de 1964. Estávamos iniciando a atual caminhada democrática, quando estourou o escândalo dos “Anões do Orçamento”, na Câmara Federal. Através do Orçamento da União, a comissão própria para essa tarefa no Congresso Nacional, beneficiava grupos empresariais, principalmente da construção civil através de recursos federais. O esquema dos anões foi descoberto e denunciado pela imprensa investigativa. Pela revista Veja.

Depois de tantos anos de censura à imprensa, o escândalo chegou como surpresa, indignando os brasileiros. Essa prática era usual na Comissão Mista do Orçamento. Porém, sem conhecimento até mesmo de deputados e senadores, pela falta de divulgação pela imprensa. Os senadores e deputados mais “espertos” “brigavam” para fazer parte dela, já no período ditatorial. Naquele tempo, os trambiques que praticavam eram blindados pela censura oficial à imprensa. A Constituição Federal, que não era a “Constituição Cidadã”, mas sim a outorgada por uma junta militar (1967) e anulada pelo AI-5, vedava ao parlamentar legislar sobre matéria financeira. Da mesma forma não havia a chamada emenda orçamentária individual ou coletiva. Só os integrantes da Comissão Mista do Orçamento se envolviam com essa questão. Aos demais deputados e senadores eram reservados: cota anual de um mil cruzeiros para beneficiar entidades de assistência social cadastradas junto ao Conselho Nacional e alguns formulários de ajuda a alunos do segundo grau, em escolas particulares.

Ficou famosa a justificativa dada por um anão, de cadeira cativa na Comissão do Orçamento, deputado João Alves (Arena-BA), que falando sobre o fantástico crescimento do seu patrimônio, disse: "Deus tem me ajudado. Acertei inúmeras vezes os jogos da loteria esportiva!"

O escândalo dos “anões do Orçamento”, por ter sido fato novo na política nacional, alcançou grande repercussão, levando à cassação de mandato e suspensão de direitos políticos de vários deles. Mas foi também o início dessa escalada incontrolável da corrupção, diariamente noticiada com fatos novos pela imprensa. Ibsen Pinheiro (PMDB-RG), que fora líder do PMDB e presidente da Câmara Federal, uma das grandes promessas políticas daquela época, foi uma das cabeças que rolaram com o escândalo dos “Anões do Orçamento.” Retornou à Câmara Federal 10 anos depois, mas, mesmo assim, de cabeça baixa, sem destaque e brilho do antigo líder do passado. Os tempos eram outros. A corrupção mexia com o brio dos envolvidos. A desonra machucava e doía. Não havia ainda a contaminação de caráter por tanta desfaçatez. Restava aos envolvidos um pouco de vergonha na cara.

Preocupado com a força dada ao Legislativo pela  Constituição Federal de 1988, a “Constituição Cidadã,” principalmente ao de poder tratar com questões financeiras, o senador Pedro Simon (PMDB-RG), no rastro do  escândalo causado pelos “Anões do Orçamento”, sugeriu que fosse criada a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as ações corruptoras envolvendo empreiteiras com os políticos. Tinha certeza que criando despesas, através das emendas orçamentárias individuais, centenas de deputados e senadores se corromperiam. Seriam presas fáceis, para médios e grandes empresários. Pedro Simon não conseguiu a instalação da CPI. Foi o passaporte para a ação aberta de políticos e empresários desonestos. Para os que viveram aquele momento, a não convocação de Fernando Cavendish, da Delta Construções pela atual CPMI, é vista com naturalidade.

Hoje, grande parte dos parlamentares faz da apresentação de emendas orçamentárias individuais sua principal atividade na Câmara e Senado. A liberação dessas emendas também tem se transformado em moeda de troca pelo Executivo. Quando deseja aprovar ou rejeitar matéria do seu interesse em tramitação no Congresso Nacional, libera emendas parlamentares. As emendas orçamentárias servem para dar sustentação a todo e qualquer presidente, independentemente de possuir ou não maioria em sua base de sustentação. Aí está o maior fato gerador da corrupção no Brasil.

De quando o senador Pedro Simon sugeriu a criação e instalação da CPI dos Empresários até o momento, muitos escândalos foram e continuam sendo revelados pela imprensa. Parece que não terão fim.

A corrupção ficou tão banalizada que, mais que nunca, temos que concordar com Rui Barbosa, ao afirmar: “...De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”

Os escândalos e seus desvios são tantos que as emendas individuais orçamentárias deixaram de ser negócio de parlamentares com empreiteiras para se transformar  em "ação entre amigos".

Eis o que noticiou sobre a questão o jornal O Globo, na sua edição de terça-feira, dia 19/06/2012: "O deputado Marcos Medrado (PDT-BA) confirmou que negociou com o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), acusado de comprar emendas de colegas, a destinação de verba ao Orçamento..." É o máximo!

Isso acontece apesar da vigilância da imprensa investigativa e até gravações de escutas telefônicas pela Polícia Federal.

(Diário da Manhã, 20/06/2012)

Dez anos sem Santillo, por Waldemar Curcino de Morais Filho

Faz dez anos que Santillo se foi. Tinha 62 anos. Sem exagero, creio que só estamos aqui graças a ele. Fosse outro o governador no episódio do Césio 137, sabe-se lá onde teríamos ido parar.

Henrique Antônio Santillo. Henrique com “h” de honestidade, honra, hombridade, humildade, humanismo. Antônio com “a” de austeridade, amizade, amor, afeto. Santillo com “s” de seriedade, sabedoria, serenidade, solidariedade. Grande homem.

Paulista de Ribeirão Preto, para Anápolis veio ainda criança. Cresceu com a cidade e a amou como berço natal. Estudou em escolas públicas do primário à universidade, de onde saiu médico formado, pediatra, doutor das crianças, principalmente das mais pobres, os anjos da periferia.

Não foi fácil chegar lá. Deu aulas em cursinhos em Belo Horizonte, enquanto cursava medicina. Desonerou o bolso do pai, que assim pôde cuidar dos demais filhos. Santillo nunca foi problema, só solução. Nunca foi tristeza, só. Alegrias. Probo, íntegro, reto, honesto.

Aprendeu e ensinou que a vida não é sorte, é luta e conquista. Que não devemos esperar pelo cavalo passar areado e, sim, campeá-lo e laçá-lo, selá-lo e montá-lo, num esforço próprio, resultado da autodeterminação. Ensinou que cada dia é um cavalo a ser pego, selado e montado. O prazer estava em consegui-lo.

Santillo, o doutor das crianças. Por causa delas, ao vê-las no sofrimento em meio à pobreza e desatenção, ingressou na política partidária, fazendo despertar lá dentro a chama da política estudantil mantida perene, acesa, pronta para a luta. Foi vereador, prefeito de Anápolis, deputado, senador, governador, ministro de Estado. Era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, quando se despediu de nós. Ele dignificou todas essas funções.

Eu o admirei por tudo o que era. Rico sem dinheiro, sua riqueza era o caráter e a sua honra o patrimônio. Nunca se submeteu a coisas materiais. Via o poder como algo efêmero, finito num abrir e fechar de olhos. Construímos uma amizade sólida e respeito mútuo. Além de amigo, eu me tornei seu genro. D. Sônia lhe deu Soninha, que a criou com base nos valores herdados do pai – honradez, humildade, honestidade, firmeza de caráter, sobriedade, solidariedade. Orgulho-me dizer isso.

Riqueza e poder não lhes interessavam. A ele bastava o pedaço de chão e a casa onde morava. “Muito menos que isso eu vou precisar quando morrer” – dizia ele.

Convivi com ele 22 anos, como genro e secretário particular. O pai amoroso e marido afetuoso eram o mesmo que, audaz, botou o dedo no nariz da ditadura para pedir democracia e respeito aos direitos humanos. Não temeu os anos de chumbo.

Teve poder, mas nunca o usou em benefício pessoal ou dos seus. Nunca fez da coisa pública instrumento particular. Dele jamais se ouviu falar que usou a caneta poderosa ou terceiros em prejuízo de alguém. Não foi com gritos ou força que demonstrou honestidade. Será leviano aquele que disser que Santillo usou a máquina pública para promoção pessoal, Nunca precisou de advogados e seguranças, nunca teve problemas de ordem moral, legal, administrativa. Santillo era um homem limpo e dele aprenderam virtudes todos os que assim quiseram.

Eu precisaria do jornal inteiro para discorrer sobre este grande homem, este maiúsculo brasileiro. Ele mesmo pediria a mim parcimônia. Até o ouço dizendo, sorrindo: “Elogio seu não vale, você é suspeito, Waldemar”. Eu e Soninha lhe demos netos por ele adorados. Abençoados, também e principalmente.

Neste junho, quando se fecha uma década da sua partida, nós nos reunimos para agradecer a Deus o rico legado que tanto nos orgulha e do qual não abrimos mão: honradez, decência, dignidade, respeito e tudo o mais que enobrece o homem.

Obrigado, amigo Santillo. O mundo sente falta de gente decente como você.


Waldemar Curcino de Morais Filho
Ex-Secretário Particular de Henrique Santillo
http://sebastiansp.blogspot.com/2012/06/henrique-santillo.html

As constantes nomeações de governadores

Nós, do Movimento Democrático Brasileiro - MDB havíamos preparado Íris Rezende Machado para ser o candidato a governador pelo partido, em 1970. Como prefeito de Goiânia, foi cassado em 1968, por força do Ato Institucional nº 5. Em seguida, pelo mesmo AI-5, as eleições para o Governo Estadual foram suspensas. Foi escolhido para governar Goiás, Leonino Caiado, em substituição a Otávio Lage de Siqueira.

Com o afastamento de Íris Rezende, que teve, também, seus direitos políticos suspensos por 10 anos, surgiu como a grande liderança das oposições em Goiás, Henrique Santillo. Eleito prefeito de Anápolis, enfrentando, com destemor, os representantes da ditadura em Goiás e não cedendo às violências e truculências que praticavam, usando forças da repressão, o médico Henrique Santillo que já como vereador, mostrara sua coragem e disposição à luta, automaticamente se transformou na maior liderança do MDB estadual.

O regime ditatorial, que já havia apelado para a nomeação de governadores estaduais em 1970, repetiu a dose em relação às eleições de 1974. Henrique Santillo que preparara sua candidatura ao Governo do Estado em 74, decidiu disputar o mandato de deputado estadual. Assim, exerceria suas atividades como médico pediatra em Anápolis e mandato de deputado estadual. Durante os três ano em que foi prefeito, dedicou-se, exclusivamente, à Prefeitura. Não queria abandonar suas atividades como médico. Concorri a deputado federal, embora não me houvesse preparado para isso, abrindo oportunidade para que ele fosse eleito para a Assembleia Legislativa. Mesmo saindo candidato de última hora, fui o segundo mais votado da bancada emedebista. Juarez Bernardes foi o mais votado.

Irapuan Costa Júnior, primeiro prefeito nomeado de Anápolis, depois da transformação do Município em Área de Interesse da Segurança Nacional, conforme o esperado por todos, foi escolhido Governador para substituir a Leonino Caiado.

No Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa, continuamos a luta pela redemocratização. A estupenda vitória alcançada pelo MDB em nível nacional, deu novo ânimo aos democratas. O MDB elegeu 16 senadores; quase 100 deputados federais, centenas de deputados estaduais e maioria na Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro. Graças a essa vitória, Chagas Freitas (MDB) foi nomeado Governador do Rio de Janeiro.

Evandro Carreira que não se elegera vereador em Manaus nas eleições anteriores, em 1974 seria eleito senador. Lázaro Barbosa que perdera para deputado estadual, foi eleito senador por Goiás. Nelson Thibau, suplente de vereador, foi mais votado a deputado federal que seu companheiro Tancredo Neves, em Belo Horizonte. No Paraná a Arena lançou chapa completa e fortíssima para a Câmara Federal. O MDB não conseguiu lançar mais que 17 candidatos, sendo muitos desconhecidos do eleitorado. A Arena elegeu 16 deputados e o MDB elegeu 16 dos l7 lançados. Enquanto Álvaro Dias com mais de 200 mil votos, Antônio Belinati e Alencar Furtado tiveram mais de 100 mil votos; Osvaldo Busquei, Pedro Lauro, Expedito Zanotti e Gamaliel Galvão se elegeram pela legenda com menos de cinco mil votos. Foi uma verdadeira revolução pelo voto. Golpe violento contra a ditadura.

Exercíamos a atividade parlamentar, mas já estávamos de olho na Governadoria do Estado, para as eleições de 1978. Tínhamos a convicção de que, com a forte reação popular ocorrida nas eleições de 1974 em todo o Brasil, o sistema ditatorial havia se esgotado. Não havia ambiente para novos casuísmos. Henrique Santillo pelos autênticos, e Juarez Bernardes pelos moderados, eram as duas maiores forças políticas do MDB e do Estado, para a governadoria... (continua)