sexta-feira, 13 de julho de 2012

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quinta-feira, 5 de julho de 2012

Paulo Maluf e o Partido dos Trabalhadores


Depois de conviver com permanentes alterações na Constituição outorgada por uma Junta Militar em 1967, verdadeiros golpes dentro do golpe de março de 1964, a sociedade resolveu reagir. Saiu às ruas lutando por eleições diretas para a Presidência da República e redemocratização do País. A Emenda Dante de Oliveira, das “Diretas Já”, não foi aprovada, decepcionando a nação inteira. Mesmo assim o povo não desistiu. Continuou pressionando os congressistas pelo fim da ditadura.

Paulo Maluf, já naquela época o político mais estigmatizado do Brasil, muito colaborou para que o fim da ditadura acontecesse rapidamente. Inconformado com a escolha do general Mario Andreazza para ser o candidato da ditadura no Colégio Eleitoral, onde o Partido Democrático Social (PDS),  partido oficial do governo, detinha a maioria, o ex-governador de São Paulo decidiu enfrentar Andreazza na convenção partidária. Derrotou Andreazza, naquele que foi o maior revés do núcleo central da ditadura, dentro da sua própria base de apoio. A vitória de Maluf, na Convenção Nacional do PDS, contrariou grande parte da base governista. Lideranças como Aureliano Chaves (PDS-MG), Marco Maciel (PDS-PE), José Sarney (PDS-MA) e outras lideranças pedessistas pelo Brasil inteiro fundaram o PFL. Aliaram-se ao PMDB comandado por Ulysses Guimarães, para que numa frente interpartidária enfrentassem no Colégio Eleitoral a candidatura Maluf.

A escolha do candidato, por sugestão dos dissidentes arenistas, recaiu sobre a figura do governador de Minas Gerais, Tancredo Neves (PMDB-MG). Como a Constituição Federal foi elaborada pela Junta Militar em cima do bipartidarismo, não seria possível uma coligação PMDB/PFL. Foi por isso que José Sarney se filiou ao PMDB, para ser candidato a vice-presidente, representando o PFL, usando a sigla do PMDB.

Tancredo Neves, num ato de coragem e patriótico desprendimento, renunciou à governadoria de Minas Gerais, candidatando-se à Presidência da República pelo Colégio Eleitoral. Minoritário no colégio, Tancredo foi a campo em busca de apoio. Cada voto conquistado era comemorado com euforia pelas forças democráticas. Era de um a um. O povo exigia, em todos os Estados brasileiros, adesão dos seus representantes à candidatura Tancredo Neves.

Dentro desse esforço concentrado, com apoio de governistas históricos, a eleição se deu num clima de expectativa total, porque não se tinha a certeza que os que anunciaram seu apoio ao ex-governador de Minas confirmariam o voto no Colégio Eleitoral.

Surpreendentemente, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu se abster da votação. Mesmo com toda população brasileira torcendo e exigindo votação a Tancredo, os deputados petistas, por orientação de Luiz Inácio Lula da Silva, presidente nacional do PT, decidiram pela abstenção. De nada valeram os apelos dos tancredistas de que sua vitória representaria o fim do regime ditatorial. Diziam que o PT era contra qualquer tipo de eleição indireta. Continuariam contra mesmo para se pôr fim à ditadura. Três deputados petistas, Airton Soares (PT-SP), Bethe Mendes (PT-SP) e José Eudes (PT-RJ), por não concordarem com essa orientação por considerá-la equivocada, votaram em Tancredo Neves. Foram expulsos do partido. Em nome da coerência, o Partido dos Trabalhadores não participou da derrubada  da ditadura. Se dependesse só do PT, se todos fizessem da mesma forma, principalmente os ex-arenistas que ficaram ao lado da vontade nacional, votando em Tancredo, a ditadura militar duraria mais alguns anos.

Agora, toda coerência petista, que para ser diferente dos demais partidos fez o jogo de Paulo Maluf, o jogo da ditadura, se abstendo de votar no candidato Tancredo Neves,  ponte usada pelas forças democráticas para a travessia da ditadura militar para a democracia, se desmorona por completo, quando Lula vai à procura do mesmo Paulo Maluf em busca do seu apoio político e os 90 segundos de horário na TV e rádio, que o PP possui, para seu candidato a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT).

Essa postura nova do PT surpreendeu a todos que não conhecem a verdadeira história do partido. Gente que não conhece esse fato histórico da vida política nacional. Já naquela época, fez o jogo de Maluf. Ao não votarem poderiam, não fosse a ação firme de Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Aureliano Chaves, Marco Maciel, José Sarney e tantos outros, respaldados pelo povo e imprensa livres, eleger Maluf, o candidato da ditadura. Essa atitude de agora só não surpreendeu os democratas daquele tempo e o próprio Paulo Salim Maluf, que, falando ao jornal O Globo, edição de terça-feira, dia 26, no dia em que o PCdoB anunciou apoio a Fernando Haddad, disse que não se oporá se o vice da chapa for comunista. “O PT se comportou à direita de Paulo Maluf. Eu, perto do PT hoje, sou comunista.” Igualaram-se por baixo!

(Diário da Manhã - 27/06/2012)

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Corrupção cresce e se consolida!


Havíamos saído do regime ditatorial de março de 1964. Estávamos iniciando a atual caminhada democrática, quando estourou o escândalo dos “Anões do Orçamento”, na Câmara Federal. Através do Orçamento da União, a comissão própria para essa tarefa no Congresso Nacional, beneficiava grupos empresariais, principalmente da construção civil através de recursos federais. O esquema dos anões foi descoberto e denunciado pela imprensa investigativa. Pela revista Veja.

Depois de tantos anos de censura à imprensa, o escândalo chegou como surpresa, indignando os brasileiros. Essa prática era usual na Comissão Mista do Orçamento. Porém, sem conhecimento até mesmo de deputados e senadores, pela falta de divulgação pela imprensa. Os senadores e deputados mais “espertos” “brigavam” para fazer parte dela, já no período ditatorial. Naquele tempo, os trambiques que praticavam eram blindados pela censura oficial à imprensa. A Constituição Federal, que não era a “Constituição Cidadã”, mas sim a outorgada por uma junta militar (1967) e anulada pelo AI-5, vedava ao parlamentar legislar sobre matéria financeira. Da mesma forma não havia a chamada emenda orçamentária individual ou coletiva. Só os integrantes da Comissão Mista do Orçamento se envolviam com essa questão. Aos demais deputados e senadores eram reservados: cota anual de um mil cruzeiros para beneficiar entidades de assistência social cadastradas junto ao Conselho Nacional e alguns formulários de ajuda a alunos do segundo grau, em escolas particulares.

Ficou famosa a justificativa dada por um anão, de cadeira cativa na Comissão do Orçamento, deputado João Alves (Arena-BA), que falando sobre o fantástico crescimento do seu patrimônio, disse: "Deus tem me ajudado. Acertei inúmeras vezes os jogos da loteria esportiva!"

O escândalo dos “anões do Orçamento”, por ter sido fato novo na política nacional, alcançou grande repercussão, levando à cassação de mandato e suspensão de direitos políticos de vários deles. Mas foi também o início dessa escalada incontrolável da corrupção, diariamente noticiada com fatos novos pela imprensa. Ibsen Pinheiro (PMDB-RG), que fora líder do PMDB e presidente da Câmara Federal, uma das grandes promessas políticas daquela época, foi uma das cabeças que rolaram com o escândalo dos “Anões do Orçamento.” Retornou à Câmara Federal 10 anos depois, mas, mesmo assim, de cabeça baixa, sem destaque e brilho do antigo líder do passado. Os tempos eram outros. A corrupção mexia com o brio dos envolvidos. A desonra machucava e doía. Não havia ainda a contaminação de caráter por tanta desfaçatez. Restava aos envolvidos um pouco de vergonha na cara.

Preocupado com a força dada ao Legislativo pela  Constituição Federal de 1988, a “Constituição Cidadã,” principalmente ao de poder tratar com questões financeiras, o senador Pedro Simon (PMDB-RG), no rastro do  escândalo causado pelos “Anões do Orçamento”, sugeriu que fosse criada a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as ações corruptoras envolvendo empreiteiras com os políticos. Tinha certeza que criando despesas, através das emendas orçamentárias individuais, centenas de deputados e senadores se corromperiam. Seriam presas fáceis, para médios e grandes empresários. Pedro Simon não conseguiu a instalação da CPI. Foi o passaporte para a ação aberta de políticos e empresários desonestos. Para os que viveram aquele momento, a não convocação de Fernando Cavendish, da Delta Construções pela atual CPMI, é vista com naturalidade.

Hoje, grande parte dos parlamentares faz da apresentação de emendas orçamentárias individuais sua principal atividade na Câmara e Senado. A liberação dessas emendas também tem se transformado em moeda de troca pelo Executivo. Quando deseja aprovar ou rejeitar matéria do seu interesse em tramitação no Congresso Nacional, libera emendas parlamentares. As emendas orçamentárias servem para dar sustentação a todo e qualquer presidente, independentemente de possuir ou não maioria em sua base de sustentação. Aí está o maior fato gerador da corrupção no Brasil.

De quando o senador Pedro Simon sugeriu a criação e instalação da CPI dos Empresários até o momento, muitos escândalos foram e continuam sendo revelados pela imprensa. Parece que não terão fim.

A corrupção ficou tão banalizada que, mais que nunca, temos que concordar com Rui Barbosa, ao afirmar: “...De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”

Os escândalos e seus desvios são tantos que as emendas individuais orçamentárias deixaram de ser negócio de parlamentares com empreiteiras para se transformar  em "ação entre amigos".

Eis o que noticiou sobre a questão o jornal O Globo, na sua edição de terça-feira, dia 19/06/2012: "O deputado Marcos Medrado (PDT-BA) confirmou que negociou com o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), acusado de comprar emendas de colegas, a destinação de verba ao Orçamento..." É o máximo!

Isso acontece apesar da vigilância da imprensa investigativa e até gravações de escutas telefônicas pela Polícia Federal.

(Diário da Manhã, 20/06/2012)